Regulamento do SóFLA


 

 

SóFLA – SÓCIOS PELO FLAMENGO

REGULAMENTO 2016

APRESENTAÇÃO

 

Neste instante, em que o SóFLA é desafiado num contexto de crescimento e expectativas externas, assumimos o exercício de atualizar nossos objetivos, as condições de funcionamento das nossas instâncias e definir um novo pacto de direitos, deveres e conduta ética entre nossos membros, renovando, em todos nós, a paixão pela mudança e pela ação voluntária.

As propostas se originaram da lavra do Grupo Provisório de Trabalho que constituímos sob a coordenação do membro Gilberto de Freitas Magalhães e composto, ainda, pelos membros Pedro James Hemsley, Gilberto de Oliveira Barros, Roberto de Moraes, Marcos César Schettini e Tiago Cordeiro.

É uma construção coletiva que reflete aquilo que acreditamos, representa o ideário que move o SóFLA e se alinha às diretrizes do profissionalismo, da independência, da unidade, da democracia e da dedicação ao Clube de Regatas do Flamengo.

Nós, da Secretaria Executiva, assim como os membros do Grupo Provisório de Trabalho, nos sentimos imensamente orgulhosos e honrados em poder contribuir na elaboração deste legado e queremos partilhá-lo com todos do grupo com entusiasmo e convicção.

 

Carlos Barreiros, Marcos Mangin e Sérgio Bessa.

Secretaria Executiva do SóFLA – Gestão 2016

 


 

ÍNDICE GERAL

REGULAMENTO SóFLA

 

TÍTULO I – O GRUPO E SEUS OBJETIVOS

Capítulo único

 

TÍTULO II – VISÃO

Capítulo único

 

TÍTULO III – PATRIMÔNIO

Capítulo único

 

TÍTULO IV – OS MEMBROS

Capítulo 1 – Condições de Admissão

Capítulo 2 – Condições de Readmissão

Capítulo 3 – Período de Experiência

Capítulo 4 – Licença Compulsória

Capítulo 5 – Direitos

Capítulo 6 – Deveres

 

TÍTULO 5 – DISCIPLINA

Capítulo 1 – Penalidades

Capítulo 2 – Infrações Disciplinares Gerais

Capítulo 3 – Infrações Disciplinares Aplicáveis aos Membros Eleitos para Cargos e Funções do SóFLA

Capítulo 4 – Infrações Disciplinares Aplicáveis aos Membros Eleitos e Nomeados para Cargos e Funções no Clube de Regatas do Flamengo

Capítulo 5 – Infrações Disciplinares Aplicáveis aos Membros Contratados e Empregados pelo Clube de Regatas do Flamengo

Capítulo 6 – Sanções em Plataformas Virtuais e Grupos de Aplicativos de Troca de Mensagens Oficiais do SóFLA

Capítulo 7 – Comissão Permanente de Processo Disciplinar

Capítulo 8 – Processo Disciplinar

 

TÍTULO 6 – ORGANIZAÇÃO

Capítulo 1 – Instâncias do o SóFLA

Capítulo 2 – Assembléia Geral

Capítulo 3 – Secretarias

Seção 1 – Secretaria de Cadastro

Seção 2 – Secretaria de Ad Administração e Finanças

Seção 3 – Secretaria Política

Seção 4 – Secretaria de Estratégia Plenária

Seção 5 – Secretaria de Comunicação

Capítulo 4 – Secretaria Executiva

Capítulo 5 – Secretaria Executiva Ampliada

Capítulo 6 – Grupos de Trabalho

 

Título 7 – REUNIÕES E DELIBERAÇAÇÕES

Capítulo 1 – Reunião Plenária

Capítulo 2 – Deliberações s por Mensagens Eletrônicas, Grupos de Aplicativos de Troca de Mensagens e Plataformas Virtuais Oficiais do SóFLA

 

Título 8 – ELEIÇÕES

Capítulo 1 – Processo Eleitoral

Capítulo 2 – Comissão Eleitoral

Capítulo 3 – Condições de Elegibilidade

 

Título 9 – ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO

Capítulo único

 

Título 10 – DISSOLUÇÃO

Capítulo único

 

Título 11 – DISPOSIÇÕES FINAIS

Capítulo único

 

Título 12 – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Capítulo único

 


Título 1

O GRUPO E SEUS OBJETIVOS

Capítulo Único

Art.1º. O grupo “SÓCIOS PELO FLAMENGO”, neste regulam mento designado simplesmente “SóFLA”, é uma associação sem personalidade jurídica, constituída por tempo indeterminado e sem fins econômicos, sediada na cidade do Rio de Janeiro, que reúne associados do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO motivados pela intenção o de debater, propor soluções e participar ativamente das instâncias políticas do clube, e que desenvolvem sua atuação através da legalidade, do planejamento, da articulação, da mobilização e da contribuição o técnica.

Parágrafo único. Os membros do SóFLA não responderão pelos encargos e obrigações do SóFLA, mesmo a título de subsidiariedade.

Art. 2º. São objetivos do SóFLA:

I – Fortalecer, apoiar e proteger o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

II – Perenizar um modelo de gestão profissional no CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO comprometido com resultados e com as melhores práticas de governança;

III – Trabalhar pela credibilidaDE pela realização do potencial esportivo e econômico da marca FLAMENGO;

IV – Consolidar a vocação popular e democrática do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO através da ampliação do quadro de associados e do diálogo permanente da instituição com a Nação Rubro-Negra;

V – Preservar a cultura a, a história e as tradições rubro-negras, estimulando a paixão e respeito pelo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.

  • 1º. Para atender seus objetivos, o SóFLA poderá promover reuniões de caráter cultural, social, desportivo, recreativo, informativo, expositivo, criativo, deliberativo, de definição de diretrizes e de treinamento, bem como atividades educacionais, eleitorais, assistenciais e filantrópicas.
  • 2º. Na atuação e na conduta dos membros do SóFLA é vedada a discriminação em função de idade, etnia, nacionalidade, origem social, gênero, orientação sexual, crença religiosa, condição de sindicalização, convicção político-partidária, condição econômica ou deficiência de qualquer espécie.

 

Título 2

VISÃO

Capítulo Único

Art. 3º. O SóFLA tem como visão contribuir para que o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (i) esteja continuamente na vanguarda esportiva nacional, na condição de liderança ética e de competidor de alto desempenho em todas as modalidades que disputar, em especial no futebol; (ii) seja o maior formador de atletas olímpicos latino-americanos; e (iii) seja um clube social de referência, para satisfação e orgulho dos seus associados e que estes objetivos sejam sustentavelmente alcançados através da responsabilidade da solidez financeira, com estrutura e modelo de gestão comparáveis aos maiores do mundo.

Título 3

PATRIMÔNIO

Capítulo Único

Art. 4º. O patrimônio do SóFLA é constituído e mantido por doações, legados, direitos, arrecadações com eventos, contribuições de seus membros, efetuadas em circunstâncias extraordinárias e com finalidade previamente definida, bem como bens adquiridos exclusivamente para o desenvolvimento dos seus objetivos.

 

Título 4

OS MEMBROS

Capítulo 1 – CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

Art. 5º São condições para ser admitido como membro do SóFLA:

I -Ter, ao menos, dezesseis anos de idade;

II – Ser torcedor do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

III – Ser associado do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

IV – Comprometer-se a defender e trabalhar pelos objetivos do SóFLA;

V – Declarar-se disposto a cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regulamento e as decisões emanadas das instâncias competentes do SóFLA;

VI – Não integrar outro movimento ou grupo político de associados do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

VII – Ser indicado por pelo menos um membro do SóFLA;

VIII – Ter seu nome aprovado pela Secretaria Executiva Ampliada.

  • 1º. O pedido de admissão será submetido pela Secretaria de Cadastro a todos os membros do SóFLA para que, em até sete dias corridos, possam exercer sua objeção ao nome do postulante. No término do prazo, a Secretaria de Cadastro, com ou sem manifestação de veto, encaminhará o pedido para deliberação da Secretaria Executiva Ampliada, cuja decisão será irrecorrível.
  • 2º. Após seis meses no SóFLA, cada membro poderá indicar anualmente outros três novos integrantes, cabendo orientá-los sobre socialização, assiduidade, participação e comportam mento nos seis meses subsequentes à admissão.

 

Capítulo 2 – CONDIÇÕES DE READMISSÃO

Art. 6º São condições para que um ex-membro do SóFLA possa ser readmitido no grupo:

I – Ter se desligado do SóFLA voluntariamente;

II – Ter completado, ao menos, seis meses de afastamento do SóFLA;

III – Preencher e/ou continuar preenchendo os requisitos de admissão descritos no art. 5º deste Regulamento;

IV – Não ter, no período de afastamento, agredido física ou verbalmente qualquer integrante do SóFLA, bem como imputado ofensa à reputação o e dignidade do grupo e de seus membros;

V – Não ter, no período de afastamento, praticado ato ou prestado declaração pública em desacordo com os objetivos do SóFLA.

  • 1º. O pedido de readmissão prescinde de indicação por membro o do SóFLA e será dirigido à Secretaria DE Cadastro para adoção do mesmo rito de divulgação, apreciação e deliberação do pedido de admissão.
  • 2º. Se após a readmissão, o membro novamente pedir desligamento do SóFLA, será necessário completar, ao menos, dois anos de afastamento do grupo para apreciação de novo pedido de readmissão.

 

Capítulo 3 – PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

Art. 7º. O novo membro o do SóFLA, nos seis meses subsequentes à admissão ou e readmissão, integrará o grupo sob-regime de experiência e terá sua permanência condicionada à avaliação o dos seguintes aspectos:

I – Engajamento nas tarefas voluntárias;

II – Assiduidade nas reuniões e encontros do SóFLA, presencial ou u remotamente;

III – Assiduidade nas sessões dos Poderes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

IV – Participação nos debates e votações do SóFLA;

V – Disposição para cumprir as regras, orientações e deliberações do SóFLA;

VI – Adaptação ao grupo o e histórico de comportamento.

Art. 8º. Findo o período de experiência, a Secretaria de Cada astro provocará a Secretaria Executiva Ampliada para decidir, irrecorrivelmente, sobre a permanência do membro no grupo, bem como comunicar ao interessado e ao responsável pela sua indicação, se houver.

Parágrafo único. Desde a provocação até a ciência dos envolvidos, a Secretaria Executiva Ampliada disporá do prazo de trinta dias para atuar.

 

Capítulo 4 – LICENÇA COMPULSÓRIA

Art. 9º. Estarão compulsoriamente licenciados do SóFLA os membros:

I – Empregados ou contratados do CLUBE DE REGATAS DO FLAM AMENGO;

II – Sócios de sociedade empresária que forneça serviços e/ou produtos ao CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

III – Que mantenham contrato oneroso com o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e com os clubes congêneres;

IV – Que exerçam cargo de direção em clubes congêneres.

Parágrafo único. A licença compulsória se encerrará três meses a após o término do vínculo mantido com as a atividades descritas nos incisos anteriores.

 

Capítulo 5 – DIREITOS

Art. 10. Constituem direitos dos membros do SóFLA:

I – Participar das Reuniões Plenárias e das deliberações coletiva as, na forma deste Regulamento;

II – Acompanhar remota amente a transmissão das Reuniões Plenárias, sempre que tecnicamente possível o ou que a matéria não for classificada como sigilosa pela Secretaria Executiva;

III – Votar e ser votado, na forma e condições deste Regulamento;

IV – Candidatar-se a integrar os Grupos de Trabalho e Secretarias do SóFLA;

V – Ter acesso irrestrito ao Regulamento do SóFLA, às atas de Reuniões Plenárias e ao organograma do grupo;

VI – Receber comunicados, convocações e ter acesso, sempre que possível, às plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens oficiais do SóFLA;

VII – Propor a admissão de novos membros ao SóFLA, na forma do §2º do art. 5º deste Regulamento, apresentar objeção ao nome de qualquer indicado e fornecer informações que possam influir na decisão da Secretaria Executiva Ampliada;

VIII – Apresentar sugestões, propostas e requerimentos às instâncias competentes do SóFLA;

IX – Denunciar violação de direitos e dispositivos deste Regulamento à Comissão Permanente de Processo Disciplinar;

X – Exercer o pleno direito de defesa nos processos disciplinares do SóFLA.

Parágrafo único. Os direitos e prerrogativas serão exerci idos em caráter exclusivamente pessoal e intransferível, na forma deste Regulamento.

 

Capítulo 6 – DEVERES

Art. 11. São deveres dos membros do SóFLA cumprir e respeitar e este Regulamento, as deliberações do grupo o e, ainda:

I – Zelar pela reputação o e credibilidade do SóFLA, defender os seus objetivos e manter a coerência individual entre o discurso e os atos;

II – Trabalhar e cooperar para o desenvolvimento e a expansão das atividades do SóFLA;

III – Desempenhar as suas atividades em consonância com este Regulamento, estimulando e orientando seus colegas nesse sentido;

IV – Observar as medida as de ordem e disciplina nas reuniões, fóruns, encontros, plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens oficiais do SóFLA, bem como portar-se com respeito e cortesia no trato o com os demais membros do grupo;

V – Portar-se nas redes sociais ou outros meios de comunicação virtual respeitando os objetivos do SóFLA e os deveres descritos neste Regulamento;

VI – Manter sigilo sobre as opiniões e votos dos membros SóFLA, A, bem como sobre informação confidencial ou sensível que tiver acesso na condição de membro do grupo, salvo se autorizado pela Secretaria Executiva;

VII – Evitar situação em que possa ocorrer conflito de interesses próprios com os interesses do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e, quando não for possível, comunicar o fato imediatamente à Secretaria Executiva;

VIII – Votar nas eleições do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENG GO, bem como nas deliberações dos seus Poderes, de acordo com a orientação do SóFLA, sempre que houver decisão coletiva por “voto fechado” do grupo;

IX – Preservar o patrimônio do SóFLA, utilizando-o apenas para os fins a que se destina;

X – Abster-se de participar de encontros, eventos ou manifestações que sabidamente envolvam protestos e/ou reivindicações relativas a assuntos do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, sem o prévio consentimento da Secretaria Executiva Ampliada;

XI – Contribuir com a Comissão Permanente de Processo Disciplinar na apuração de fatos relacionados às denúncias e aos processos disciplinares em andamento.

 

Título 5

DISCIPLINA

Capítulo 1 – PENALIDADES

Art. 12. As violações a este Regulamento são passíveis de punição o com as seguintes penalidades, a critério da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e de acordo com a gravidade da conduta:

I – Advertência

II – Censura

III – Suspensão

IV – Expulsão

  • 1º. A penalidade de advertência será aplicada no caso de negligência ou desobediência no cumprimento dos deveres previstos neste Regulamento.
  • 2º. A penalidade de censura será aplicada no caso de reiterada negligência ou desobediência no cumprimento dos deveres previstos neste Regulamento, ou se a infração não justificar punição mais grave.
  • 3º. A penalidade de suspensão é modalidade punitiva que se dirige à reincidência de censuras e às faltas de maior intensidade, reveladora as de desvio de comportamento grave, que, todavia, não implicam a pena de expulsão. A pena de suspensão não será inferior a quinze dias e não excederá o prazo de seis meses, de acordo com a gravidade da conduta. A suspensão de membro ele eito para cargo ou função do SóFLA importa em sua destituição.
  • 4º. A penalidade de expulsão será aplicada aos membros do SóFLA que tenham praticado infração disciplinar de natureza grave e que torne a permanência do infrator no grupo moralmente inviável ou desaconselhável. Também será aplicada a pena de expulsão àquele que for suspenso por duas vezes no período de um ano.

 

Capítulo 2 – INFRAÇÕES DISCIPLINARES GERAIS

Art. 13. Além do descumprimento dos deveres estabelecidos neste Regulamento, constituem infrações disciplinares igualmente puníveis:

I – Cometer infração disciplinar tipificada no Estatuto Social do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

II – Agredir física ou verbalmente membro do SóFLA ou praticar a ato de indiscutível intimidação ou ameaça à integridade física;

III – Apresentar, em ambiente público ou privado, ações ou comportamentos que contradizem os objetivos do SóFLA ou as deliberações do grupo;

IV – Não apoiar ou não executar as diretrizes e decisões do SóFLA, A, sem justificativa relevante e/ou autorização da Secretaria Executiva;

V – Deixar de comparecer injustificadamente a três Reuniões Plenárias sucessivas do SóFLA, ou quatro alternadas, durante o mesmo ano civil;

VI – Deixar de comparecer injustificadamente a três sessões sucessivas dos Poderes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, ou quatro alternadas, durante o mesmo ano civil;

VII – Fazer uso de drogas psicoativas ilícitas nas instalações do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGGO;

VIII – Apresentar-se embriagado ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa nas reuniões e encontros do SóFLA, bem como nas sessões dos Poderes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, comprometendo a sua imagem como membro do grupo;

IX – Provocar tumulto e portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso em reuniões, encontros e eventos do SóFLA;

X – Realizar nas reuniões, encontros, eventos, plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens oficiais do SóFLA, assédio de qualquer natureza, inclusive moral ou sexual, provocando o constrangimento, isolam mento ou exclusão alheios;

XI – Promover nas reuniões, encontros, eventos, plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens oficiais do SóFLA, defesa ou ataque político ­partidário, propaganda religiosa ou, ainda, envolver o nome do grupo em campanha, de qualquer natureza, alheia aos seus objetivos;

XII – Divulgar nas plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens oficiais do SóFLA, mensagem e/ou material que faça apologia ao uso de drogas psicoativas ilícitas; que contenha pornografia, maus-tratos a crianças e animais e conteúdo racista; ou que incite à violência e condutas criminosas;

XIII – Divulgar a terceiros estranhos ao grupo, sem autorização da Secretaria Executiva, as orientações e deliberações do SóFLA, bem como qualquer informação confidencial ou sensível que tiver acesso na condição de membro do grupo;

XIV – Valer-se de oportunidades comerciais que tiver acesso o na condição de membro do SóFLA, capaz de influir de modo ponderável no v valor de aquisição e/ou alienação de bens, serviços ou direitos relacionados ao CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, com ou sem prejuízo do clube;

XV – Forjar um documento, falsificar um documento autêntico ou utilizar um documento forjado ou falsificado nas atividades realizadas perante o SóFLA e/ou CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, para qualquer propósito;

XVI – Ser autuado por autoridade policial ou inequivocamente reconhecido por:

a) portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter racista ou xenófobo, nos jogos ou eventos desportivos envolvendo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

b) arremessar objeto os, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo, nos jogos ou eventos desportivos envolvendo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

c) portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos, nos jogos ou eventos desportivos envolvendo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

d) incitar ou praticar atos de violência em estádios, ou no seu entorno, nos jogos ou eventos desportivos envolvendo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

e) incitar ou praticar atos de violência dirigidos a atletas, funcionários ou dirigentes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

f) invadir ou incitar a invasão, de qualquer forma, da área restrita aos competidores, nos jogos ou eventos desportivos envolvendo o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.

XVII – Atuar regularmente de forma desconexa dos propósitos e senso comum do grupo, originando ambiente de frequente desavença;

XVIII – Omitir ou falsear informações à Comissão Permanente de Processo Disciplinar quando solicitado;

XIX – Participar de outro movimento ou grupo político de associados do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, bem como integrar chapa concorrente nas eleições do clube, sem autorização da Secretaria Executiva Ampliada ou em desacordo à deliberação e/ou orientação do SóFLA;

XX – Cometer infração e eleitoral nas eleições gerais do SóFLA, na a forma do art. 66 deste Regulamento;

XXI – Manifestar conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos, amorais ou imorais.

 

Capítulo 3 – INFRAÇÕES DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS MEMBROS ELEITOS

PARA A CARGOS E FUNÇÕES DO SóFLA

Art. 14. Aos membros eleitos para cargos e funções do SóFLA, em complemento aos deveres e infrações gerais estabelecidos neste Regulamento, são imputadas as seguintes infrações disciplinares:

I – Tolerar ou praticar tratamento vexatório, discriminatório ou ofensivo a membro do SóFLA;

II – Atentar reiteradamente contra a transparência e publicidade no grupo;

III – Usar cargo ou função no SóFLA bem como ativos do grupo, visando obter vantagens ou promoção pessoais, facilidades ou qualquer outra forma de favorecimento ou benefício pessoal ilegítimo, ou para terceiros DE suas relações;

IV – Oferecer ou receber presentes de dirigentes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO como meio o de exercer influência indevida, ou auferir ganho pessoal ou prêmio para si ou para terceiros;

V – Receber hospitalidade, entretenimento, brindes, doações ou u contribuições na condição de membro eleito do SóFLA sem a prévia autorização da Secretaria Executiva Ampliada;

VI – Indicar para qualquer emprego ou função remunerada a no CLUBE DE REGATAS DO FLAMEN NGO, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

VII – Utilizar as atribuições do cargo ou função no SóFLA para intermediar ou prestar consultoria remunerada, direta ou indiretamente;

VIII – Realizar comunicados públicos ou prestar informações à imprensa em desacordo com as regra as do grupo ou com as deliberações de suas instâncias competentes.

 

Capítulo 4 – INFRAÇÕES DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS MEMBROS ELEITOS E NOMEADOS PARA

CARGOS E FUNÇÕES NO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

Art. 15. Aos membros e eleitos e nomeados para cargos e funções no CLUBE DE REGATAS DO FLAMENNGO, em complemento aos deveres e infrações gerais estabelecidos neste Regulamento, são imputadas as seguintes infrações disciplinares:

I – Oferecer, prometer, dar ou aceitar qualquer vantagem pecuniária indevida ou de outra índole para a execução ou omissão de ato relacionado às suas atividades;

II – Deixar de prestar informações ou esclarecimentos sobre assuntos da sua alçada quando solicitado pelas instâncias competentes do SóFLA, resguardado o sigilo ou criticidade da matéria;

III – Deixar de auxiliar as instâncias competentes do SóFLA, quando possível, lícito e solicitado, na intermediação de encontros, reuniões e acessos necessários para o desenvolvimento e a expansão das atividades técnicas do SóFLA.

 

Capítulo 5 – INFRAÇÕES DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS MEMBROS CONTRATADOS E EMPREGADOS

PELO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

Art. 16. Aos membros contratados e empregados pelo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, em complemento aos deveres e infrações gerais estabelecidos neste Regulamento, são imputadas as seguintes infrações disciplinares:

I – Deixar de exercer suas funções de forma íntegra, dando pronto conhecimento aos seus superiores hierárquicos no CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO das circunstâncias que impeçam ou dificultem este propósito;

II – Demonstrar flagrante indisposição para contribuir para o aprimoramento da gestão do CLUBE DE RE EGATAS DO FLAMENGO;

III – Deixar de guardar sigilo sobre qualquer informação confidencial ou reservada do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO a que tiver acesso, mesmo após deixar de ter vínculo com o clube.

 

Capítulo 6 – SANÇÕES EM PLATAFORMAS VIRTUAIS E GRUPOS DE APLICATIVOS

DE TROCA DE MENSAGENS OFICIAIS DO SóFLA

Art. 17. Sem prejuízo o da aplicação das penalidades estabelecidas neste Regulamento, os membros do SóFLA que empregarem expressões injuriosas ou agredirem verbalmente outros membros do grupo em meios eletrônicos de uso oficial do SóFLA terão seu acesso ao ambiente suspenso pelo período de vinte e quatro horas pelo respectivo moderador ou administrador.

Art. 18. A reiteração da conduta descrita no art. 17 deste Regulamento, no período inferior a três meses, importará a suspensão de acesso ao ambiente eletrônico pelo período de sete dias.

Art. 19. A moderação ou u administração do ambiente eletrônico de uso oficial do SóFLA será exercida prioritariamente pelos respectivos coordenadores ou secretários temáticos ou, se tratando de grupo abrangente de aplicativo de troca de mensagens, exclusivamente pelos integrantes da Comissão Permanente de Processo Disciplinar.

 

Capítulo 7 – COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR

Art. 20. A Comissão Permanente de Processo Disciplinar é o órgão especial do SóFLA competente para apurar, processar e julgar as denúncias e processos disciplinares dos membros do SóFLA, por provocação ou de ofício, bem como para executar as penalidades decretadas.

  • 1º A Comissão Perm manente de Processo Disciplinar é constituída por três membros dos SóFLA, todos com mais de vinte e um anos e, no mínimo, dois anos de admissão no grupo.
  • 2º. Os membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar serão nomeados pela Secretaria Executiva Ampliada para um mandato o fixo de um ano, findo na posse dos sucessores, sendo vedada a recondução sucessiva.
  • 3º. É vedada a nomeação para Comissão Permanente de Processo Disciplinar dos membros que integrem a Secretaria Executiva do SóFLA, que ocupem a presidência ou vice-presidência de Poderes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e que sejam membros nomeados do Conselho Diretor do clube.
  • 4º. A nomeação e posse dos membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar será realizada em até cinco dias corridos contado os da eleição dos membros da Secretaria E Executiva Ampliada.
  • 5º. Nos casos de suspeição, impedimento, ausência ou vacância de um dos membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar será convocado um dos Secretários das Secretarias de Cadastro, de Administração e F Finanças, Política, de Estratégia Plenária ou de Comunicação, na ordem decrescente de idade, observada a disponibilidade pessoal do substituto.
  • 6º. As decisões da Com missão Permanente de Processo Disciplinar serão tomadas, sempre que possível, pela integralidade dos seus membros, com o resultado determinado pela maioria dos votos.
  • 7º. Os membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar poderão ser exonerados pela Secretar ria Executiva Ampliada em caso de abandono das funções, incapacidade física ou intelectual, interdição, prisão ou favorecimento comprovado. Nesta hipótese, um substituto será nomeado pela Secretaria Executiva Ampliada em até cinco dias corridos.

 

Capítulo 8 – PROCESSO DISCIPLINAR

Art. 21. O processo disciplinar regulado neste capítulo aplicar-se-á quando da apuração e julgamento das denúncias e infrações disciplinares, praticadas por membros do SóFLA.

Art. 22. O processo disciplinar será instaurado mediante denúncia de membro do grupo ou, de ofício, pela a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, sobre a qual sempre recairá o ônus da prova acerca das violações às disposições deste Regulamento.

Art. 23. A denúncia poderá ser arquivada pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar se:

I – O fato não constituir descumprimento de dever ou infração disciplinar previstos neste Regulamento;

II – A denúncia se mostrar manifestamente improcedente ou não comportar indícios veementes da autoria;

III – Se estiver prescrita a pretensão punitiva pelo decurso de seis meses do conhecimento do fato.

Art. 24. Admitida a denúncia, ou se o processo for instaurado DE ofício, o acusado será intimado, através DE meio de comunicação idôneo, para apresentar defesa em dez dias corridos.

Art. 25. O acusado terá o direito de produzir provas perante a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, que poderá, ainda, inquirir membros do SóFLA para formar o seu u convencimento sobre a denúncia.

Art. 26. Concluída a fase de instrução, com ou sem realização de audiência, a Comissão Permanente de Processo Disciplinar julgará o processo em até dez dias corridos, dando ciência aos envolvidos e ao grupo.

Art. 27. As decisões da Comissão Permanente de Processo o Disciplinar que aplicarem penalidades de censura e advertência serão definitivas e irrecorríveis.

Art. 28. Da decisão da Comissão Permanente de Processo Disciplinar que aplicar pena de suspensão ou expulsão caberá recurso com efeito suspensivo, em dez dias corridos, à Secretaria Executiva Ampliada.

Art. 29. A Secretaria Executiva Ampliada julgará o recurso em até dez dias corridos, dando ciência da sua decisão aos envolvidos e ao grupo.

  • 1º. O julgamento do recurso pela Secretaria Executiva Ampliada se dará pela maioria de votos e estará restrito à análise do mérito do caso, não se admitindo a produção de novas prova as.
  • 2º. A Secretaria Executiva Ampliada não poderá agravar a punição na reapreciação das razões do recorrente.

Art. 30. As penalidades de advertência ou censura, decorrentes das condutas descritas nos incisos II, IX, X, XI, XII e XVIII do art. 13 deste Regulamento, poderão ser aplicadas sem a instauração do rito previsto neste Capítulo, se presenciada por membro da Comissão Permanente de Processo Disciplinar ou facilmente constatada na as plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens oficiais do SóFLA.

Título 6

ORGANIZAÇÃO

Capítulo 1 – INSTÂNCIAS DO SóFLA

 

Art. 31. São instâncias do SóFLA:

I – Assembléia Geral

II – Secretarias

III – Secretaria Executiva

IV – Secretaria Executiva a Ampliada

V – Grupos de Trabalho

  • 1º. As instâncias do SóFLA serão compostas privativa e voluntariamente por seus membros, que não receberão qualquer espécie de remuneração.
  • 2º. Recomenda-se que os cargos e funções eletivas do SóFLA sejam inacumuláveis, salvo relevante motivo.

 

Capítulo 2 – ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 32. A Assembleia Geral é a reunião de todos os membros do SóFLA, em pleno gozo dos direitos previstos neste Regulamento, e se constitui na instância máxima de deliberação do grupo.

Parágrafo único. A Assembleia Geral cumprirá com suas atribuições através de Reuniões Plenárias Ordinárias, Reuniões Plenárias Extraordinárias ou, excepcionalmente, através de plataformas virtuais oficiais do SóFLA.

Art. 33. Compete à Assembleia Geral:

I – Eleger membros para ocupar os cargos de Secretários e Coordenadores de Grupos Permanentes de Trabalho do SóFLA;

II – Aprovar a criação, extinção ou alteração da estrutura dos Grupos Permanentes de Trabalho e Secretarias do SóFLA;

III – Fomentar as ações dos membros do SóFLA no alcance dos seus objetivos;

IV – Decidir sobre a emissão e divulgação de comunicados institucionais do SóFLA;

V – Discutir e propor ações nos Poderes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

VI – Deliberar sobre a formação, participação ou apoio do SóFLA à chapa, ou candidato, concorrente nas eleições do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

VII – Deliberar sobre a dissolução, fusão, incorporação e cisão do SóFLA, bem como sobre a transforma ação do tipo societário;

VIII – Deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse do grupo que não seja da competência de outra instância;

IX – Alterar, no todo ou em parte, o presente Regulamento;

X – Deliberar sobre as omissões do presente Regulamento.

 

Capítulo 3 – SECRETARIAS

Seção 1 – SECRETARIA DE CADASTRO

Art. 34. Compete à Secretaria de Cadastro:

I – Administrar o processo de admissão e readmissão de novos membros de acordo com as disposições deste e Regulamento;

II – Comunicar à Secretaria Executiva Ampliada sobre o término do período de experiência dos novos membros para decisão sobre a permanência destes no grupo;

III – Manter atualizado o cadastro dos membros do SóFLA;

IV – Atualizar o fast-track do SóFLA;

V – Controlar a presença dos membros nas Reuniões Plenárias;

VI – Controlar os acessos e suspensões dos membros do grupo o nas plataformas virtuais oficiais do SóFLA. A.

  • 1º. A Secretaria de Cadastro será constituída do seu Secretário e de, no máximo, outros seis membros de livre seleção, nomeação e dispensa pelo titular da Secretaria.
  • 2º. Na ausência do Secretário, as atribuições descritas nos incisos anteriores competirão ao substituto que este designar ou, na sua falta, ao membro da Secretaria com maior tempo de admissão ao SóFLA.
  • 3º. No caso de vacância, destituição ou exoneração do Secretário será convocada eleição extraordinária para escolha de um substituto, cujo mandato se estenderá até a data limite prevista a para seu antecessor.

Art. 35. Aos demais membros da Secretaria cabem auxiliar o Secretário nas suas atividades; gerir seus prazos; e desempenhar as funções e tarefas que lhe forem atribuídas com assiduidade, comprometimento e vinculação o às estratégias, diretrizes e metas traçadas.

 

Seção 2 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 

Art. 36. Compete à Secretaria de Administração e Finanças:

I – Arrecadar, controlar e divulgar relatório de utilização dos recursos;

II – Elaborar o cronograma de Reuniões Plenárias;

III – Consolidar sugestões de assuntos de interesse do grupo e elaborar a Ordem do Dia das Reuniões Plenárias;

IV – Convocar as Reuniões Plenárias;

V – Agendar local e providenciar os meios para realização das Reuniões Plenárias, encontros e eventos do SóFLA;

VI – Organizar a transmissão das Reuniões Plenárias;

VII – Secretariar as Reuniões Plenárias, encontros e eventos do SóFLA;

VIII – Elaborar e divulgar as atas das Reuniões Plenárias; IX – Inserir nas plataformas virtuais oficiais do SóFLA as matérias para deliberação, consolidando e divulgando o seu resultado;

X – Protocolar os documentos oficiais do grupo no CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.

  • 1º. A Secretaria de Administração e Finanças será constituída do seu Secretário e de, no máximo, outros seis membros de livre seleção, nomeação e dispensa pelo titular da Secretaria.
  • 2º. Na ausência do Secretário, as atribuições descritas nos incisos anteriores competirão ao substituto que este designar ou, na sua falta, ao membro da Secretaria com maior tempo de admissão ao SóFLA.
  • 3º. No caso de vacância, destituição ou exoneração do Secretário será convocada eleição extraordinária para escolha de um substituto, cujo mandato se estenderá até a data limite prevista a para seu antecessor.

Art. 37. Aos demais membros da Secretaria cabem auxiliar o Secretário nas suas atividades; gerir seus prazos; e desempenhar as funções e tarefas que lhe forem atribuídas com assiduidade, comprometimento e vinculação o às estratégias, diretrizes e metas traçadas.

 

Seção 3 – SECRETARIA POLÍTICA

Art. 38. Compete à Secretaria Política:

I – Manter o diálogo institucional com figuras de destaque e outros grupos políticos de associados do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, defendendo os interesses e objetivos do SóFLA e manifestando as posições do grupo;

II – Monitorar o ambiente e movimentos políticos do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, prestando informes periódicos ao grupo;

III – Opinar sobre os reflexos políticos e institucionais das proposições em trâmite nos Poderes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

IV – Articular com figura as de destaque e outros grupos políticos de associados do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO a mobilização em eleições e votações nos Poderes do clube;

V – Opinar sobre a emissão e divulgação de comunicados institucionais do SóFLA;

VI – Opinar sobre a composição das chapas concorrentes nas eleições do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, bem como sobre a participa ação ou apoio do SóFLA a estas;

VII – Opinar, por solicitação da Secretaria Executiva ou da Secretaria Executiva Ampliada, sobre matéria as que envolvam os interesses superiores do SóFLA;

VIII – Acompanhar o trâmite das representações disciplinares de interesse do SóFLA ou que envolvam seu membros, perante o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

  • 1º. A Secretaria Política a será constituída pelo seu Secretário e, no máximo, outros doze membros de livre seleção, nomeação e dispensa pelo titular da Secretaria, sendo, ao menos, dois terços destes, membros do Conselho Deliberativo do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.
  • 2º. Na ausência do Secretário, as atribuições descritas nos incisos anteriores competirão ao substituto que este designar ou, na sua falta, ao membro da Secretaria com maior tempo de admissão ao SóFLA.
  • 3º. No caso de vacância, destituição ou exoneração do Secretário será convocada eleição extraordinária para escolha de um substituto, cujo mandato se estenderá até a data limite prevista a para seu antecessor.

Art. 39. Aos demais membros da Secretaria cabem auxiliar o Secretário nas suas atividades; gerir seus prazos; e desempenhar as funções e tarefas que lhe forem atribuídas com assiduidade, comprometimento e vinculação o às estratégias, diretrizes e metas traçadas.

Seção 4 – SECRETARIA DE ESTRATÉGIA PLENÁRIA

Art. 40. Compete à Secretaria de Estratégia Plenária:

I – Definir a estratégia a de atuação dos conselheiros SóFLA no plenário dos Conselhos de Administração e Deliberativo do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

II – Zelar para que todos os conselheiros do SóFLA tenham conhecimento das orientações e deliberações do grupo sobre as votações no os Conselhos de Administração e Delibera ativo do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

III – Definir os oradores do SóFLA nas sessões dos Conselhos DE Administração e Deliberativo do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, providenciando sua inscrição e orientando o conteúdo de suas falas;

IV – Articular com os conselheiros do SóFLA a mobilização em eleições e sessões nos Conselhos de Administração e Deliberativo do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

V – Controlar a presença a dos conselheiros do SóFLA nas sessões dos Conselhos de Administração e Delibera ativo do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.

  • 1º. A Secretaria de Estratégia Plenária será constituída pelo seu Secretário e, no máximo, outros seis membros de livre seleção, nomeação e dispensa pelo titular da Secretaria, sendo todos necessariamente membros do Conselho o Deliberativo do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e, ao menos, um terço destes, integrantes do Conselho de Administração do clube.
  • 2º. Na ausência do Secretário, as atribuições descritas nos incisos anteriores competirão ao substituto que este designar ou, na sua falta, ao membro da Secretaria com maior tempo de admissão ao SóFLA.
  • 3º. No caso de vacância, destituição ou exoneração do Secretário será convocada eleição extraordinária para escolha de um substituto, cujo mandato se estenderá até a data limite prevista a para seu antecessor.

Art. 41. Aos demais membros da Secretaria cabem auxiliar o Secretário nas suas atividades; gerir seus prazos; e desempenhar as funções e tarefas que lhe forem atribuídas com assiduidade, comprometimento e vinculação o às estratégias, diretrizes e metas traçadas.

Seção 5 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Art. 42. Compete à Secretaria de Comunicação:

I – Definir as diretrizes de comunicação externa do SóFLA;

II – Gerir o site, blog, endereço eletrônico, contas em redes sociais e demais plataformas virtuais oficiais do SóFLA;

III – Manter, com exclusividade, o diálogo institucional com veículos e profissionais de comunicação, defendendo os interesses e objetivos do SóFLA e manifestando as posições do grupo;

IV – Enviar comunicações internas, tanto próprias quanto a pedido das outras Secretarias e Grupos de Trabalho;

V – Elaborar e/ou revisar os documentos e comunicados externos, garantindo a padronização visual e respeito à norma culta da língua portuguesa a;

VI – Zelar pela padroniza ação da identidade visual do grupo e de seus documentos;

VII – Divulgar, interna e externamente, as realizações do SóFLA.

  • 1º. A Secretaria de Comunicação será constituída do seu Secretário e de, no máximo, outros seis membros de livre seleção, nomeação e dispensa pelo titular da Secretaria.
  • 2º. Na ausência do Secretário, as atribuições descritas nos incisos anteriores competirão ao substituto que este designar ou, na sua falta, ao membro da Secretaria com maior tempo de admissão ao SóFLA.
  • 3º. No caso de vacância, destituição ou exoneração do Secretário será convocada eleição extraordinária para escolha de um substituto, cujo mandato se estenderá até a data limite prevista a para seu antecessor.

Art. 43. Aos demais membros da Secretaria cabem auxiliar o Secretário nas suas atividades; gerir seus prazos; e desempenhar as funções e tarefas que lhe forem atribuídas com assiduidade, comprometimento e vinculação o às estratégias, diretrizes e metas traçadas.

Capítulo 4 – SECRETARIA EXECUTIVA

Art. 44. A Secretaria Executiva é a instância central e permanente do SóFLA, a quem compete:

I – Exercer a administra ação do grupo com transparência, publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidaDE eficiência;

I – Planejar, organizar, dirigir e controlar as ações do SóFLA;

III – Coordenar a atuação o dos Grupos de Trabalho e demais Secretarias;

IV – Exonerar Secretários e Coordenadores de Grupos de Trabalho em caso de abandono das funções, incapacidade física ou intelectual, interdição e prisão;

V – Promover a retira ada compulsória dos membros que tenham perdido a condição de associado do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

VI – Auxiliar para que as estratégias, diretrizes e metas alinhadas com as demais Secretarias e Grupos de Trabalho sejam alcançadas;

VII – Propor a criação, extinção ou alteração da estrutura dos Grupos Permanentes de Trabalho e Secretarias do SóFLA;

VIII – Criar e constituir Grupos Provisórios de Trabalho;

IX – Presidir as Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias e, nestas, decidir irrecorrivelmente sobre a as questões de ordem;

X – Representar o SóFLA perante o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e terceiros;

XI – Decidir em nome do SóFLA, em caso de manifesta urgência, sempre buscando representar a opinião majoritária do grupo e comunicando tempestivamente à Assembléia Geral para ratificação ou modificação na próxima Reunião Plenária e através das plataformas virtuais oficiais do SóFLA no prazo de três dias corridos;

XII – Estabelecer contribuições em circunstâncias extraordinárias e com finalidade previamente definida;

XIII – Conceder, ao seu critério ou a pedido do interessado, dispensa de contribuição;

XIV – Autorizar aquisição de bens e contratação de serviços com a exclusiva finalidade de desenvolver os objetivos dos SóFLA;

XV – Definir, em conjunto com os coordenadores de campanha, a indicação de membros do SóFLA para composição das chapas formadas ou apoiadas pelo grupo, para as eleições do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

XVI – Convocar as eleições gerais do SóFLA;

XVII – Cumprir e fazer cumprir este Regulamento;

XVIII – Divulgar, ao término do mandato dos seus membros, o relatório anual das atividades do SóFLA.

  • 1º. A Secretaria Executiva será constituída de três membros eleitos pela Assembleia Geral para exercício de um mandato fixo de um ano, findo na posse dos sucessores.
  • 2º. As decisões da Secretaria Executiva serão tomadas pela maioria dos seus membros.
  • 3º. No caso de vacância, destituição ou exoneração dos seus membros será convocada eleição extraordinária para escolha de um novo Secretário, cujo mandato se estenderá até a data limite prevista para seu antecessor.

 

Capítulo 5 – SECRETARIA EXECUTIVA AMPLIADA

Art. 45. A Secretaria Executiva Ampliada é a instância que reúne todos os membros eleitos para titularidade das Secretarias e Grupos Permanentes de Trabalho do SóFLA.

Art. 46. Compete à Secretaria Executiva Ampliada:

I – Aprovar a admissão e readmissão de novos membros;

II – Decidir, irrecorrivelmente, sobre a permanência dos novos membros no grupo, após o término do período de experiência;

III – Determinar a licença compulsória de membros do SóFLA, na forma estabelecida neste Regulamento;

IV – Autorizar membros eleitos do SóFLA a receber hospitalidade e, entretenimento, brindes, doações ou contribuições na condição de titular de Secretaria ou Grupo de Trabalho do SóFLA;

V – Nomear e exonerar os membros da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, na forma deste Regulamento;

VI – Julgar os recursos das decisões condenatórias da Comissão Permanente de Processo Disciplinar;

VII – Julgar os recursos das decisões da Comissão Eleitoral;

VIII – Aprovar o conteúdo dos documentos e comunicados externos do SóFLA;

IX – Autorizar membros do SóFLA a participarem de outros movimentos ou grupos políticos de associados do CLUBE DE REGATAS DO FLAM AMENGO;

X – Definir quais as plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens terão caráter oficial para o SóFLA.

Parágrafo único. Os debates na Secretaria Executiva Ampliada serão presididos, preferencialmente, por um dos membros da Secretaria Executiva e as decisões serão tomadas pela maioria dos seus membros. Ao condutor dos trabalhos caberá o voto de qualidade para desempate.

 

Capítulo 6 – GRUPOS DE TRABALHO

Art. 47. A Secretaria Executiva será assessorada por Grupos de Trabalho, permanentes e provisórios, constituídos preferencialmente entre cinco e nove membros, que terão a função de buscar e disseminar conhecimentos; debater sobre temas específicos de interesse e importância do SóFLA; subsidiar o grupo com pareceres, estudos, propostas e projetos de sua natureza; a atender demandas técnicas do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO; e propor soluções para questões relevantes do clube.

Parágrafo único. São Permanentes os seguintes Grupos de Trabalho:

I – Estatuto Social;

II – Orçamento e Finanças;

III -Assuntos Jurídicos;

IV – Fla-Gávea;

V – Secretaria;

VI – Comunicação e Relacionamento com Torcedores;

VII – Marketing;

VIII – Patrimônio;

IX – Futebol;

X – Esportes Olímpicos;

XI – TI

Art. 48. Os Grupos de Trabalho serão coordenados por membros eleitos pela Assembleia Geral para um mandato fixo de um ano, findo na posse dos sucessores, admitida uma recondução sucessiva.

Art. 49. Compete aos Coordenadores dos Grupos de Trabalho:

I – Selecionar, nomear e dispensar membros para composição do Grupo de Trabalho;

II – Estabelecer as metas, programa e cronograma de trabalho do Grupo de Trabalho, organizando e coordenando a sua agenda;

III – Coordenar e supervisionar as atividades dos demais membros do Grupo de Trabalho, atribuindo responsabilidades e prazos;

IV – Zelar para que as estratégias e diretrizes alinhadas com a Secretaria Executiva sejam obedecidas e alcançadas;

V – Conceder licença aos membros do Grupo de Trabalho pelo prazo de até sessenta dias;

VI-Presidir as reuniões do Grupo de Trabalho;

VII – Representar o Grupo de Trabalho em reuniões, encontros e apresentações perante o SóFLA e o CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

VIII -Executar as deliberações do Grupo de Trabalho;

IX – Decidir, em caso de urgência, sobre matéria da competência do Grupo de Trabalho.

  • 1º. Na ausência do Coo ordenador do Grupo de Trabalho, as atribuições descritas nos incisos anteriores competirão ao substituto que este designar ou, na sua falta, ao membro do grupo mais com maior tempo de admissão ao SóFLA.
  • 2º. No caso de vacância, destituição ou exoneração do Coordenador será convocada eleição extraordinária para escolha de um substituto, cujo mandato se estenderá até a data limite prevista para seu antecessor.

Art. 50. Aos demais membros do Grupo de Trabalho cabem auxiliar o Coordenador nas suas atividades; geri ir seus prazos; e desempenhar as funções e tarefas que lhe forem atribuídas com assiduidade, comprometimento e vinculação às estratégias, diretrizes e metas traçadas.

Título 7

REUNIÕES E DELIBERAÇÕES

Capítulo 1 – REUNIÃO PLENÁRIA

Art. 51. As Reuniões Plenárias Ordinárias serão convocadas mensalmente pela Secretaria de Administração e Finanças, com antecedência mínima de dez dias; Ordem do Dia definida a; e mediante comunicação aos membros do grupo por mensagens direcionadas aos seus correios eletrônicos e avisos nas plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de mensagens oficiais do SóFLA.

  • 1º. Em caso de manifesta urgência, poderá ser convocada Reunião Plenária Extraordinária, cuja convocação poderá ser feita com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
  • 2º. A Ordem do Dia poderá ser modificada pela Secretaria Executiva ou de Administração e Finanças até doze horas antes da Reunião Plenária, mediante ampla divulgação ao grupo.

Art. 52. As Reuniões Plenárias serão presididas por um dos membros da Secretaria Executiva e secretariada as por um dos membros da Secretaria DE Administração e Finanças.

  • 1º. Na ausência dos membros da Secretaria Executiva, a Reunião será presidida por um dos demais membros da Secretaria Executiva Ampliada, preferencialmente aquele com maior tempo o de admissão ao grupo.
  • 2º. Na ausência dos membros da Secretaria de Administração e Finanças, o presidente da Reunião convidará, ao seu critério, um dos membros presentes para secretariar os trabalhos.

Art. 53. As Reuniões Plenárias se iniciarão, nos dias de semana, após às 19:30 horas e, nos finais de semana e feriados, após às 10:00 horas, salvo exceção previamente justificável.

  • 1º. As deliberações previstas nos incisos I, VII e IX do art. 33 deste Regulamento serão aprovadas pela maioria de votos, não se computando os nulos ou em branco, com a participação, presencial ou remota, de membros que representem, no mínimo, um quinto dos componentes da Assembleia Geral.
  • 2º. As demais deliberações previstas no art. 33 deste Regulamento serão aprovadas pela maioria de votos, não se computando os nulos ou em branco, sem a exigência de quorum mínimo.
  • 3º. São considerados presentes nas Reuniões Plenárias os membros que assinarem a lista de presença ou aqueles que acompanharem a transmissão remota. A estes será garantido o direito de voto na reunião.

Art. 54. O uso da palavra, por qualquer membro do grupo, fica ará subordinado à utilização razoável do tempo e respeitará os períodos destinados à apresentação de razões sobre a matéria em debate, à exposição e justificativa a de proposta; o encaminhamento da votação; e a formulação de questões de Ordem e apartes dos demais membros.

Art. 55. Aos membros presentes nas Reuniões Plenárias compete:

I -Assinar a lista de presença e exibir prova de identificação, se solicitado;

II – Solicitar e aguardar o consentimento do presidente da Reunião Plenária para fazer uso da palavra;

III – Portar-se com respeito e cordialidade;

IV -Acatar as deliberações do plenário e as decisões do presidente da Reunião Plenária nas questões de Ordem;

V – Não levantar questões estranhas ao assunto em debate ou à Ordem do Dia;

VI – Propor inversão da Ordem do Dia.

Art. 56. Não poderá ser v votada matéria que não constar da Ordem do Dia.

Art. 57. Dos trabalhos e deliberações da Assembleia será lavrada a ata pelo secretário da sessão, a qual será divulgada pela Secretaria de Administração e Finanças nas plataformas virtuais oficiais do SóFLA, em até dez dias corridos.

Art. 58. Mesmo constatando-se após a Reunião Plenária, que dela participou ou votou membro licenciado ou suspenso, as deliberações não serão anuladas, salvo se o voto do membro impedido tiver sido decisivo para o resultado final.

 

Capítulo 2 – DELIBERAÇÕES POR MENSAGENS ELETRÔNICAS, GRUPOS DE APLICATIVOS DE TROCA DE MENSAGENS

E PLATAFORMAS VIRTUAIS OFICIAIS DO SÓFLA

Art. 59. As deliberações da competência das Secretarias e Grupos de Trabalho poderão ser aprovadas presencialmente ou, a critério dos seus titulares e/ou membros, por meio de mensagens eletrônicas e aplicativos de troca de mensagens oficiais do SóFLA.

Art. 60. As deliberações da competência da Assembleia Geral, em caso de manifesta urgência, poderão ser aprovadas por meio das plataformas virtuais oficiais do SóFLA, mediante autorização da Secretaria Executiva Ampliada.

Art. 61. As deliberações não presenciais tratadas nos art. 59 e 60 deste Regulamento estarão condicionadas à inexistência de prejuízo à consistência dos debates, à livre manifesta ação dos participantes, à delimitação de um prazo razoável para argumentação e votação das matérias e à ampla publicidade acerca das discussões e decisões tomadas, quando aplicável.

 

Título 8

ELEIÇÕES

Capítulo 1 – PROCESSO ELEITORAL

Art. 62. As eleições gerais do SóFLA serão convocadas pela Secretaria Executiva e realizadas anualmente na segunda quinzena dos meses de janeiro, para escolha dos Secretários e Coordenadores de Grupos Permanentes de Trabalho.

  • 1º. Os candidatos deverão apresentar suas candidaturas à Comissão Eleitoral em até sete dias antes da realização das eleições gerais, com a descrição das diretrizes e propostas que pretendem implantar, se eleitos. Se preencherem as condições de elegibilidade, a Comissão Eleitoral dará divulgação das candidaturas por mensagens eletrônicas, grupos de aplicativos de troca de mensagens e plataformas virtuais oficiais do SóFLA.
  • 2º. As eleições gerais serão realizadas em Reunião Plenária, através de voto secreto, em turno único o, considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos.
  • 3º. A candidatura parra cada cargo ou função é individual, inadmitindo-se a formação de chapas ou coligações. Especificamente para a eleição o dos membros da Secretaria Executiva, os votantes escolherão livremente três nomes entre os candidatos ao cargo.
  • 4º. Aos candidatos presentes na Reunião Plenária no dia das eleições gerais será facultado o uso da palavra por até cinco minutos, cada.
  • 5º. Aos membros ausentes serão garantidos os meios tecnológicos para exercício de voto não presencial, simultaneamente à realização da Reunião Plenária.
  • 6º. Poderão exercer o direito de voto todos os membros do SóFLA, exceto os licenciados compulsoriamente ou suspensos, não se admitindo voto por procuração.
  • 7º. O sistema de recolhimento de votos será imune à frauDE garantirá a apuração rápida e transparente do escrutínio.
  • 8º. A contagem dos v votos poderá ser acompanhada, ordeiramente, por todos partícipes do processo eleitoral e o resultado será proclama do tão logo seja concluída a apuração. A posse dos eleitos ocorrerá imediatamente e após.
  • 9º Ocorrendo empate, considerar-se-á eleito o candidato com maior tempo de admissão ao SóFLA e, persistindo o empate, o mais idoso.

Art. 63. A eleição extraordinária para substituição de Secretário o ou Coordenador de Grupo Permanente de Trabalho, em caso de vacância a, destituição ou exoneração, seguirá, no que couber, o rito e disposições contidas neste Título.

Capítulo 2 – COMISSÃO ELEITORAL

Art. 64. Desde a abertura do processo eleitoral até a posse dos eleitos, atuará, com poderes normativos e decisórios nas eleições gerais do SóFLA, A, uma Comissão Eleitoral composta de três membros do grupo, todos com mais de dois anos de admissão, nomeados pela Secretaria Executiva Ampliada com até vinte dias de antecedência do pleito.

Parágrafo único. Serão substituídos os membros da Comissão Eleitoral que resolverem se candidatar nas eleições gerais do SóFLA ou que tenham ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuges ou companheiros entre os candidatos.

Art. 65. Competirá à Com missão Eleitoral verificar as condições DE elegibilidade dos candidatos; apurar denúncias de infração eleitoral; decretar a perda da candidatura; e decidir sobre as demais questões relativas à matéria eleitoral.

Art. 66. Constituem infrações eleitorais, passíveis de perda da candidatura:

I – Realizar propaganda eleitoral ostensiva no CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO;

II – Violar ou tentar violar o sigilo do voto;

III – Destruir, suprimir o ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição;

IV – Caluniar, difamar ou u injuriar outro candidato;

V – Aliciar e/ou coagir eleitores.

Art. 67. Das decisões da Comissão Eleitoral caberá recurso à Secretaria Executiva Ampliada em até cinco dias corridos.

 

Capítulo 3 – CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Art. 68. Só poderá candidatar-se a qualquer cargo ou função no SóFLA o membro que preencha as seguintes condições quando da apresentação da sua candidatura:

I – Ser brasileiro ou, se estrangeiro, ter domicílio e residência no Brasil, falar e escrever a língua portuguesa e gozar de situação regular no país;

II – Ter, ao menos, vinte e um anos de idade;

III -Ter, ao menos, dois anos ininterruptos de admissão ao SóFLA, se postulante ao cargo de Secretário, ou um ano ininterrupto de admissão ao grupo, se candidato ao cargo de Coordenador de Grupo Permanente de Trabalho;

IV -Estar em pleno gozo dos seus direitos estatutários no CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.

Art. 69. São inelegíveis para as instâncias do SóFLA os membros que:

I – Estejam licenciados compulsoriamente;

II – Tenham sido punidos pelo SóFLA com as penalidades de censura ou suspensão um ano antes das eleições gerais;

III -Ocupem a presidência ou vice-presidência de Poderes do CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, bem como sejam membros nomeados do Conselho Diretor do clube.

Título 9

ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO

Capítulo Único

Art. 70. O procedimento o relativo às alterações deste Regulamento obedecerá às seguintes disposições:

I – A iniciativa de alteração em até um Título, com as adequações consequentes e secundárias ao longo do texto, será apresentada na forma de proposta, apresentada por, ao menos, cinco membros ativos do SóFLA ou pela Secretaria Executiva do grupo;

II – A iniciativa de alteração em dois ou mais Títulos, com as adequações consequentes e secundárias ao longo do texto, será apresenta ada na forma de projeto, apresentado por, ao menos, quinze membros ativos do SóFLA ou pela Secretaria Executiva do grupo.

Art. 71. A proposta ou projeto será dirigido à Secretaria Executiva, que em até cinco dias constituirá um Grupo Provisório de Trabalho de Regulamento, composto entre cinco e nove membros, sendo, ao menos, dois integrantes do Grupo de Trabalho de Estatuto, um integrante do Grupo de Trabalho de Assuntos Jurídicos e um integrante da Secretaria Política. No ato de nomeação a Secretaria Executiva indicará o membro que coordenará os trabalhos.

Art. 72. O Grupo Provisório de Trabalho de Regulamento, após o início dos trabalhos, emitirá de parecer prévio nos quinze dias seguintes, quanto à legalidaDE inteligibilidade, dando seguimento ou rejeitando a proposição, i irrecorrivelmente.

Art. 73. As propostas e projetos admitidos pelo Grupo Provisório de Trabalho de Regulamento serão amplamente divulgados aos membros do SóFLA, abrindo prazo de quinze dias corridos para apresentação de emenda por qualquer interessado.

Art. 74. Expirado o prazo para apresentação de emendas, o Grupo Provisório de Trabalho de Regulamento deliberará por maioria simples DE votos dos seus membros e emitirá parecer final, no qual incorporará à proposição original as emendas que aprovar, normalizando e adaptando as matérias.

Parágrafo único. Em caso de empate, o Coordenador do Grupo Provisório de Trabalho de Regulamento terá o voto de qualidade.

Art. 75. Com a conclusão dos trabalhos do Grupo Provisório o de Trabalho de Regulamento, a Assembleia Geral do SóFLA será convocada em até quinze dias para deliberar exclusivamente sobre a matéria, em Reunião Plenária.

Art. 76. Para a iniciativa da Secretaria Executiva de alteração na estrutura dos Grupos Permanentes DE Trabalho e Secretarias do SóFLA são dispensados os procedimentos instituídos neste Título, bastando que a Assembleia Geral seja convocada para apreciar a proposta.

Art. 77. A alteração de qualquer disposição deste Regulamento entrará em vigor na data da sua aprovação, salvo disposição em sentido contrário, que e postergue a data de vigência.

 

Título 10

DISSOLUÇÃO

Capítulo Único

Art. 78. O SóFLA poderá ser dissolvido, a qualquer tempo, uma a vez constatada a impossibilidade da manutenção de seus objetivos, o desvirtuamento de suas finalidades ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Reunião Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim.

Art. 79. No caso de dissolução, o patrimônio remanescente do SóFLA será doado, por deliberação da Assembleia Geral, ao CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ou à instituição de caráter beneficente.

 

Título 11

DISPOSIÇÕES FINAIS

Capítulo Único

Art. 80. Para efeito deste Regulamento, a Secretaria Executiva Ampliada determinará, em caráter regimental, quais são as plataformas virtuais e grupos de aplicativos de troca de me mensagens oficiais do SóFLA.

Art. 81. A legenda “É meu maior prazer vê-lo brilhar” será obrigatoriamente impressa em todos os documentos e papéis de expediente do SóFLA e constará em todos os comunicados e plataformas virtuais oficiais do grupo, como parte integrante da sua identidade visual.

 

 

Art. 82. A insígnia do SóFLA é constituída por um círculo formado por oito partes assemelhadas a paralelogramos com duas listras horizontais, cada, alternadas em vermelho e preto, representativas das carteiras de associação o ao CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.

Insígnia do SóFLA

 

Título 12

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Capítulo Único

Art. 83. Este Regulamento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pela Assembleia Geral do SóFLA com as seguintes mudança as transitórias no modelo de governança do grupo:

I – Em até dez dias da aprovação deste Regulamento, os atuais integrantes da Secretaria Executiva Ampliada deverão constituir a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, nomeando seus membros. O mandato dos escolhidos se encerrará na segunda quinzena de 2017, quando forem designado os novos membros pela Secretaria Executiva a Ampliada eleita neste período.

II – Os Coordenadores dos Grupos de Trabalho de Comunicação e Relacionamento com Torcedores e Esportes Olímpicos serão eleitos em até vinte dias da aprovação deste Regulamento, com mandato vigente até as próximas eleições gerais do SóFLA.

III – As atribuições das instâncias do SóFLA, as funções dos seus membros e os direitos e deveres de todo os integrantes do grupo serão imediata amente adaptadas às disposições deste Regulamento. Caberá aos atuais Secretários e Coordenadores de Grupos de Trabalho decidir sobre a adequação de suas instâncias à quantidade mínima e máxima de integrantes, estipulada neste Regulamento.

IV – Não se aplicará aos atuais membros do SóFLA, que estejam nos seis primeiros meses de admissão ou readmissão, o regime de experiência e estabelecido neste Regulamento.

V – A licença compulsória estabelecida no art. 9º será aplicada imediatamente após a aprovação deste Regulamento.


SóFLA – Sócios pelo Flamengo